MMA discute proposta para gerenciamento de resíduos eletroeletrônicos

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) debateu no dia 23/6/2010, na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em Belo Horizonte, a proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que irá regulamentar o gerenciamento dos resíduos dos equipamentos eletroeletrônicos no Brasil e a responsabilização pós-consumo dos fabricantes e importadores.

O encontro reuniu representantes do Governo, de Universidades e Institutos de Pesquisa e da Sociedade Civil, que formam um subgrupo sobre o tema debatido no âmbito da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama, que ainda conta com outros dois subgrupos formados pelos demais representantes do setor de eletroeletrônicos, como fabricantes, importadores e comércio; e processadores, recicladores e transportes.

O subgrupo de Governo já se reuniu outras duas vezes. Esse será o último encontro (antes da reunião do grupo maior de eletroeletrônicos da Câmara prevista para os dias 27 e 28 de julho). O objetivo dessa última reunião é fechar as sugestões à proposta de resolução e definir mais claramente os itens que tratam da vinculação legal do plano de gerenciamento, da definição das metas e das responsabilidades de todos os atores da cadeia envolvidos, passando pela produção ou importação, comercialização, recolhimento e destinação.

A intenção é que no texto da Resolução já esteja prevista a publicação do termo de referência do Ibama, que irá especificar como fabricantes e importadores deverão elaborar o plano de gerenciamento e mapear a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos.

Para estabelecer as metas de redução dos resíduos eletroeletrônicos, o objetivo é buscar estimativas compatíveis com a realidade brasileira. De acordo com a gerente de Resíduos Perigosos, do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Zilda Veloso, a sugestão é estabelecer um período declaratório de dois a três anos para inicialmente levantar os números brasileiros de comercialização (que ainda não são conhecidos) para ter noção da quantidade de eletroeletrônico colocado no mercado, seja produzido ou importado, inclusive sobre o tipo de bem consumido (fogão, geladeira, televisão, celular), para depois estimar quanto de resíduo é gerado e, por último, estabelecer metas de redução.

Para isso, a ideia é atrelar a declaração da indústria ao relatório de Cadastro Técnico Federal do Ibama, cujo preenchimento anual é obrigatório para as empresas com atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

Devemos discutir um sistema de controle focado no plano de gerenciamento, que realmente descreva as atividades que o fabricante e o importador têm de cumprir e não seja simplesmente um papel a ser entregue, mas aprovado e discutido com o órgão ambiental. Pensar em metas compatíveis com o Brasil e estabelecer prazos de ajuste e adequação para a indústria, de forma que seja uma resolução possível de ser cumprida e controlada, defende Zilda.

(FONTE: MMA)