A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a questão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado do Rio de Janeiro

A política Nacional de resíduos sólidos é muito importante na história do gerenciamento de resíduos no Brasil. Alguns conceitos importantes foram incorporados, os quais são apresentados, esquematicamente, a seguir:

Quanto à origem

Sujeitos à lei

As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento sólido.

Nova conceituação

Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do sistema, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos a saúde pública e à segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e a segurança, e a minimizar os impactos ambientais adversos.

Hierarquia na Gestão

Logística Reversa

Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Responsabilidade Compartilhada

Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo da vida dos produtos, nos termos desta lei.

Incentivos Econômicos

a) as indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional;

b) projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda;

c) projetos voluntários desenvolvidos pelo setor empresarial voltados ao aperfeiçoamento da gestão integrada e do gerenciamento de resíduos sólidos.

Plano de Gerenciamento

. Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico; industriais; de serviço de saúde e de mineração;

. Geradores de resíduos perigosos;

. Geradores comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos pela natureza, composição ou volume não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo P. Público Municipal;

. Empresas de construção civil nos termos do regulamento ou de normas do sisnama;

. Os responsáveis pelos terminais de transportes (portos, aeroportos, terminais, alfandegários, rodoviários, ferroviários e passagem de fronteira);

. Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris.

Avanços Importantes

. Estímulo às práticas de reutilização e reciclagem;

. Promoção de programas de educação ambiental.

Desafios

Nova empresa fará gestão dos resíduos do Rio de Janeiro

A Ciclus (Central de Tratamento de Resíduos é uma concessão da Comlurb) Companhia Municipal de Limpeza Urbana, formada como Sociedade de Propósito Específico (SPE), que une a credibilidade da Júlio Simões em logística à expertise da Haztec Novagerar em gestão de resíduos. Fundada em 2010, foi criada para realizar a gestão integrada (transferência, transporte, tratamento e disposição final) dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e de grandes geradores das cidades do Rio de Janeiro, Seropédica e Itaguaí.

Atualmente, no Brasil, a CTR é a solução mais segura. Moderna e eficiente para tratar resíduos sólidos, domiciliares e de grandes geradores. É formada por um conjunto de tecnologias integradas a diferentes unidades de tratamento capazes de promover o gerenciamento completo dos diversos tipos de resíduos, evitando a poluição e minimizando os impactos ambientais e sociais.

A CTR da Ciclus é composta por: aterro sanitário bioenergético, estação de tratamento de chorume para transformação em água de reuso, unidades de beneficiamento de entulho de construção civil e de podas de árvore, viveiros de mudas, laboratórios, centro de educação ambiental. Destaque para estação de captação e tratamento de biogás para geração de energia limpa, de combustível e insumos para indústrias.

Com infra estrutura e conhecimento, a CTR da Ciclus promove a transformação de resíduos em energia limpa e renovável e soluciona um dos maiores problemas ambientais do estado do Rio de Janeiro com o encerramento do aterro metropolitano de Gramacho, além do fechamento e recuperação ambiental dos lixões de Seropédica e Itaguaí. Sua busca constante por soluções inovadoras atrai investimentos na ampliação das indústrias já existentes e na chegada de outras, gerando mais empregos, valorização do município e crescimento sustentável.

(FONTE: Interação Ambiental)